STJ – Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
\r\n No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ...
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Tag: Penha
Maria da Penha Law: convicts will not be able to hold public office in SP
People who have been convicted by a criminal sentence based on the Maria da Penha Law (Federal Law No. 11,340, ...
STJ – Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 205 de Jurisprudência em Teses, sobre o ...
Moradores do Alemão e da Penha recebem 5 mil livros gratuitamente
Moradores das comunidades do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, recebem hoje (26) mais de 5 mil livros do projeto social ...
STJ – Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas ...
STJ – Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro ...
Operação Maria da Penha efetua mais de 12 mil prisões em um mês
Em apenas um mês, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de ...
Nos 16 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Mulher cobra efetiva implantação da norma – Notícias Câmara dos Deputados
Elaine Menke/Câmara do Deputados Tereza Nelma criticou baixo número de varas judiciais especializadas em mulher A procuradora da Mulher na ...
Rio Grande do Sul – MPRS sedia 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi sede, na última sexta-feira, 19 de agosto, do 1º Ciclo de ...
Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara ...