STJ – Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite ...
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Tag: penhora
Projeto aprovado em comissão reverte ônus da prova em penhora de pequena propriedade rural – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: "A medida fortalece a agricultura familiar" A Comissão de Agricultura, Pecuária, ...
Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de ...
STJ – STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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STJ – Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
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Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida O ...
STJ – Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
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Projeto determina citação do devedor antes da penhora na execução fiscal – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24 determina que a ...
STJ – STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS
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STJ – Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ
A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando ...