Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida O ...
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Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável STJ
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24 determina que a ...
STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS STJ
A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com ...
Audiência discute penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial STJ
Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3) STJ
Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio STJ
Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio STJ
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