STJ – STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24) destaca o entendimento de que a ...
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Proposta permite penhora de website para pagar dívidas – Notícias Câmara dos Deputados
Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior O Projeto de Lei 2411/22 permite a penhora ...
STJ – STJN destaca decisão que manteve penhora de honorários advocatícios
O programa STJ Notícias – que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (10) – destaca a decisão da ...
STJ – É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar ...
Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas – Notícias Câmara dos Deputados
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Eduardo Martins, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados analisa o Projeto ...
Projeto exclui previdência complementar de possibilidade de penhora – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Segundo o STJ, planos de previdência privada não têm natureza alimentar A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe ...
STJ – Informativo destaca penhora do bem de família de fiador e prazo para escritórios de práticas jurídicas em instituições privadas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...