Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do ...
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Marina Ramos / Câmara dos Deputados Marangoni é o autor do projeto O Projeto de Lei 321/24, que tramita na ...
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Pezenti, autor da proposta O Projeto de Lei 265/24 permite que o segurado ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: abandono efetivo costuma gerar problemas na vida das vítimas O Projeto de Lei 401/24 ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e ...
O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão desta terça-feira do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta que ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lula da Fonte, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede pensão especial ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que concede ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sergio Souza: autor apresentou projeto a partir da CPI dos Fundos de Pensão, da qual foi ...
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