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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do projeto Segurança Transparente. A proposta ...

Pedro Guerreiro/Ag. Pará Lei se tornará obrigatória em 2028, mas poderá ser aplicada antes a critério de cada concurso O ...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei 3146/24, do deputado José Medeiros ...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Sidney Leite: exigências podem prejudicar negócios O Projeto de Lei 1876/24, em análise na Câmara dos ...

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Legislação atual não permite a formação de redes de rádio e televisão O Projeto de Lei ...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ...

Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e ...

Mario Agra / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos, o autor da proposta O Projeto de Lei 1542/24 institui programa ...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Franciane Bayer recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Previdência, Assistência ...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da ...