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Ricardo Botelho/MInfra Verbas poderão ser usadas em infraestrutura e em empreendimentos produtivos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 permite ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: estrangeiros têm conseguido acesso ao programa pela Justiça O Projeto de Lei 2648/24 altera ...
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: incentivar a energia fotovoltaica ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz é o autor a proposta O Projeto de Lei 2352/24, em análise ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados Bilynskyj: profissionais precisam estar bem treinados no uso de seus armamentos A Comissão de ...
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Jonas Donizette: hoje essa exigência está amparada por jurisprudência O Projeto de Lei 2584/24 ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Adail Filho, o autor da proposta O Projeto de Lei 3854/23 autoriza os médicos ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Loreny, a autora da proposta O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se ...