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Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual STJ
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2257/23, ...
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (31). Os parlamentares devem analisar a ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1164/23, que ...