CNJ publica manual sobre direitos das pessoas com deficiência no Judiciário
O CNJ disponibilizou um manual técnico para orientar a atuação e o julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos ...
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O Poder Judiciário decretou a extinção da Fundação Banco de Olhos de Rondônia (FUNBORO) após análise minuciosa de ação movida ...
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