O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Manual Técnico “Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”, publicação que reúne referenciais para que o sistema de Justiça promova e proteja os direitos desse público.
O que o manual traz
A iniciativa busca incorporar às práticas judiciais o modelo social da deficiência e a perspectiva dos direitos humanos, com subsídios para identificar e superar barreiras e para adotar decisões e procedimentos mais inclusivos e acessíveis. O documento trata da aplicação da Convenção no Judiciário e reúne conteúdos sobre igualdade e não discriminação, acessibilidade, acesso à Justiça, reconhecimento igual perante a lei, vida independente e inclusão na comunidade, entre outros temas.
O manual é voltado a magistrados, servidores e demais profissionais do sistema de Justiça e pode servir de referência para conhecer, divulgar e aplicar os direitos das pessoas com deficiência.
Webinário de lançamento
Para divulgar o conteúdo, o CNJ fará o webinário de lançamento do manual em 17 de novembro, das 13h às 15h (horário de Rondônia). O evento é virtual e aberto a magistrados, servidores e integrantes dos tribunais. A inscrição é feita por formulário disponibilizado pelo CNJ.
Como acessar
O Manual Técnico completo está disponível para consulta na Biblioteca Digital do CNJ. A divulgação pelo Tribunal de Justiça de Rondônia atende a um pedido do CNJ para ampliar o acesso ao conteúdo entre magistrados, servidores e colaboradores e estimular a participação nas ações de capacitação sobre o tema.
Com informações do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).