STJ – Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a ...
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Prazo para convocação de conferências municipais é prorrogado
A coordenação executiva da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) prolongou os prazos para as prefeituras convocarem suas ...
Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ...
Governo amplia prazo para o Auxílio Reconstrução
Os cidadãos do Rio Grande do Sul que não foram habilitados para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal, têm ...
Enem 2024: começa hoje prazo para pedir reaplicação de provas
O prazo para que os inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou ...
Caixa afirma que prazo de execução de obras com recursos do Orçamento deve diminuir – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Flavio Gavazza na Comissão Mista de Orçamento Em reunião com assessores de parlamentares da ...
Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31
Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página ...
Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro
Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 ...
Termina hoje prazo para inscrição no concurso dos Correios
Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de ...
STF autoriza funcionamento de lixões até fim do prazo de licenciamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) ...