Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegada Ione: "Sociedade em geral passou a prevenir, reprimir e reparar quem foi vítima desses crimes" ...
Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso STJ
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários STJ
Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético STJ
Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta STJ
Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs STJ
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alencar Santana relatou o projeto na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ...
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo ...
Billy Boss / Câmara dos Deputados Pereira Júnior: objetivo da proposta é promover segurança jurídica O Projeto de Lei 1147/23 ...