STJ – Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri
Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri STJ
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Tag: prescrição
Câmara aprova aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegada Ione: "Sociedade em geral passou a prevenir, reprimir e reparar quem foi vítima desses crimes" ...
STJ – Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso
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STJ – Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
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STJ – Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
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STJ – Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta
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STJ – Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs
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Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da ...
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alencar Santana relatou o projeto na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ...
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo ...