Projeto cria pena específica para estelionato previdenciário – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3322/24 estabelece pena específica para ...
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O ano de 2024 foi marcado por discussões profundas sobre sustentabilidade e gestão financeira no setor previdenciário do Acre. O ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Murilo Galdino, autor da proposta O Projeto de Lei 1546/24 estabelece regras para dificultar fraudes na ...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário STJ
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reimont é o autor do projeto O Projeto de Lei 5760/23 concede automaticamente o Benefício de ...
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto ressalta o atual fluxo migratório entre profissionais O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck O Projeto de Lei 2041/22 garante seguro-desemprego a trabalhador ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Ricardo Silva apresentou substitutivo ao texto A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos ...
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