O Projeto de Lei 5760/23 concede automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, essas mulheres deverão receber o benefício até alcançarem o direito à aposentadoria.
Atualmente, as mulheres resgatadas recebem o seguro-desemprego, que pode levar até 60 dias para ser concedido e por apenas cinco parcelas.
O projeto estabelece que a concessão dos benefícios seja feita sem prejuízo das investigações e dos devidos processos judiciais.
O autor do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), afirma que medida é importante já que grande parte das mulheres resgatadas de trabalho escravo acaba retornando para a mesma condição. “Por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”, explica o parlamenar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.