Tag: Processos

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Em decisão publicada na quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Rondônia, após ação civil pública por improbidade administrativa, condenou ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última quarta-feira (6), as metas nacionais de julgamento para o ano de ...

A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do ...

A cada cinco segundos um novo processo chega às varas e fóruns judiciais do País. A informação é da Associação ...