Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro
O expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o atendimento ao público externo no período de 7 a ...
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A gestão de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das áreas que serão submetidas à fiscalização da ...
Em decisão publicada na quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Rondônia, após ação civil pública por improbidade administrativa, condenou ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última quarta-feira (6), as metas nacionais de julgamento para o ano de ...
A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do ...
A cada cinco segundos um novo processo chega às varas e fóruns judiciais do País. A informação é da Associação ...
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