Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais – Notícias Câmara dos Deputados
Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, Paulo Eduardo Martins O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado ...
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que ...
Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e ...
A nova edição do podcast Entender Direito contou com a participação do advogado Fredie Didier Jr., professor da Universidade Federal ...
A atuação da Procuradoria de Fundações do Ministério do Público do Rio Grande do Sul motivou visita do conselheiro do ...
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Deputado André Figueiredo recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Trabalho, de Administração ...
Deputados denunciam colegas por falta de decoro em publicações na internet O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ...
Parlamentar é presidente da Comissão de Esporte, Turismo e Lazer e se reuniu com superintendente da Sejucel para atender quadrilhas ...
Os selecionados na primeira chamada do Programa CNH Social no Acre têm até o próximo dia 20 de junho para ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Há 11 processos na pauta do Conselho de Ética O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ...
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