Projeto proíbe bloqueio de gastos de agências reguladoras federais Câmara dos Deputados
Sinclair Maia/Anatel Objetivo é proteger agências reguladoras de corte O Projeto de Lei Complementar 73/25, do Senado Federal, proíbe o ...
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Depositphotos Devedores poderão invocar condição de vulnerabilidade especial em processos de renegociação de dívidas O Projeto de Lei 2972/26 proíbe ...
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Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Proposta abrange militares da ativa, da reserva ou reformados O Projeto de Lei 82/26 proíbe ...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Junior, autor da proposta O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras ...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da ...
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Deputado Ismael, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos ...
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Félix Mendonça Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 956/26 proíbe fotos ou ilustrações de ...
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nicoletti: proposta visa impedir a "privatização de rios" O Projeto de Lei 6203/25 estabelece ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta O Projeto de Lei 622/26 proíbe a ...
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