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Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa ...
Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel: medida busca proteger os direitos e a intimidade dos usuários O Projeto ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Beltrão: prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor O Projeto de Lei 2947/23 ...
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Couto apresentou parecer favorável à proposta A Comissão de Constituição e Justiça e ...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marcel van Hattem criticou decisão do STF sobre o tema A Comissão de Agricultura, ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei recomenda a aprovação do texto, com mudanças A Comissão do Esporte da Câmara ...