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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Zé Neto O Projeto de Lei 2113/22 obriga governadores e prefeitos ...
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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 2091/22 propõe a destinação sustentável ...
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos: a lei beneficiará ribeirinhos, quilombolas e pescadores tradicionais O Projeto de Lei 2153/22 ...
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O Ministério Público participou da entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2023 à Assembleia Legislativa, na manhã desta ...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados José Nelto quer reforçar a obrigatoriedade do sigilo O Projeto de Lei 2094/22 fixa multas para ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani, autor da proposta O Projeto de Lei 2124/22 dispensa de autorização judicial a revenda ...