Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal – Notícias Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O ...
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Projeto inclui cobrança de custo de disponibilidade na legislação do setor elétrico – Notícias Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho: ausência de previsão legal gera insegurança jurídica O Projeto de Lei 1360/22, da ...
Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança – Notícias Câmara dos Deputados
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a legitimidade para o pedido está atrelada à situação específica factual O Projeto de Lei ...
Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: é preciso dar tratamento específico a esses "crimes bárbaros" A Câmara dos Deputados ...
Deputados aprovaram projeto que altera regras de registro de agrotóxicos – Notícias Câmara dos Deputados
aruactionsports/DepositPhotos Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo A Câmara dos Deputados aprovou, ...
Projeto Hora do Colinho acolhe bebês durante hospitalização no Acre
Nas maternidades do Acre, uma lei estadual criou o projeto Hora do Colinho. Ele prevê o acolhimento “humanitário e afetivo ...
Grupo sobre “rol taxativo” elabora projeto que amplia cobertura atual dos planos de saúde – Notícias Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lira e Orlando Silva defendem acordo prévio com o Senado para aprovar a matéria O Grupo ...
Projeto cria sistema para acompanhar pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer – Notícias Câmara dos Deputados
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: sistema ajudará a enfrentar desde a desinformação até falhas na organização da rede O ...
Projeto aumenta limite de captação de recursos via Lei Rouanet – Notícias Câmara dos Deputados
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Frota, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1929/22 estabelece novos limites ...
Projeto torna obrigatória divulgação de obras de acessibilidade nos municípios – Notícias Câmara dos Deputados
Elaine Menke/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Vinicius Farah O Projeto de Lei 1533/22 inclui, no Estatuto da ...