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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, ...

Campanha nacional incentiva a valorização do consumidor para as micro e pequenas empresas O Sebrae realizou em todo o país, ...

A deputada Mariana Carvalho (PSDB - RO) apresentou nesta semana projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de ...

Depois de receber da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), um bloco de emendas modificativas ao projeto lei do ...