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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou hoje (11) que vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 2737/22 determina que contracheque ou recibo entregue ...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 2736/22 exige que o material impresso de ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Pedro Lucas Fernandes: a medida vai gerar aquecimento da economia O Projeto de Lei 2679/22 permite ...
Reila Maria/Câmara dos Deputados Dr. Leonardo, autor da proposta O Projeto de Lei 2655/22 determina que verbas destinadas pelo Poder ...
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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputada Mara Rocha, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 2589/22 determina que serão ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Augusto Aras afirma que reestruturação é necessária porque a legislação ampliou a competência da Justiça Militar ...
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2734/22 inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente ...