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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor da proposta O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece ...
Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário teriam dados compartilhados O Projeto de Lei 4835/24 determina que os ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Helena Lima: veículos menores darão mais segurança ao turismo de aventura A Comissão de Viação e ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendo a aprovação da proposta, com ajustes A Comissão de Defesa dos Direitos das ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga: divulgação da lista é de interesse público O Projeto de Lei 4471/24 obriga a ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congresso Nacional aprovou o ...
O Congresso Nacional realiza neste momento sessão para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). ...