Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luciano Vieira, o autor da proposta O Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo ...
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Importância de medida protetiva e aplicativo é destacada pelo governo de RO para proteção de mulheres vítimas de violência
O aplicativo SOS Mulher Protegida está disponível nas versões iOS e Android O governo de Rondônia reforça a importância de ...
Lei permite o uso de tornozeleira em agressores de mulheres que estão sob medida protetiva de urgência – Notícias Câmara dos Deputados
Acácio Pinheiro/Agência Brasília Vítima e polícia poderão ser avisadas caso o agressor se aproxime indevidamente Foi publicada no Diário Oficial ...
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcon: respeito dignidade das mulheres é pilar de qualquer sociedade democrática O Projeto de Lei 4342/24 ...
STJ – Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva STJ
Câmara pode votar hoje projeto que classifica aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às ...
STJ – Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens STJ
Comissão aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Rogéria Santos recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos ...
Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ...
Comissão aprova permissão para vítima apresentar recurso contra decisão que nega medida protetiva de urgência – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Juliana Cardoso A Comissão de Defesa dos Direitos ...