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Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto STJ
Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa ...
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Delegado Palumbo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber pretende reforçar eficácia de decisões judiciais O Projeto de Lei 6020/23 altera a ...
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto ...
MyKe Sena/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Palumbo O Projeto de Lei 982/23 permite que a vítima ...
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Maria Rosas é a autora do projeto O Projeto de Lei 3700/23 proíbe a ...
Nesta terça-feira, 15 de agosto, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público ...