Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto ...
MyKe Sena/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Palumbo O Projeto de Lei 982/23 permite que a vítima ...
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Maria Rosas é a autora do projeto O Projeto de Lei 3700/23 proíbe a ...
Nesta terça-feira, 15 de agosto, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Delegada Ione, recomendou a aprovação da proposta com algumas modificações A Comissão de ...
Entre 2020 e 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, Tabata Amaral O Projeto de Lei 1890/22 facilita a concessão de medida ...