STJ – Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a ...
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Tag: protetivas
Comissão aprova aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas contra crianças e adolescentes – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados O deputado Pastor Eurico recomendou aprovar a proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência ...
Acre – No Agosto Lilás, Iapen e Defensoria Pública promovem palestra sobre medidas protetivas para cumpridores de alternativas penais em Cruzeiro do Sul
Com o tema “A vida começa quando a violência acaba”, as atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim ...
Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano
Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a cada minuto ...
Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados André Fernandes: "proteção da identidade digital tornou-se crucial" O Projeto de Lei 6197/23 estabelece medidas protetivas ...
Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro apresentou parecer favorável A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos ...
STJ – Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha STJ
STJ – Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 770 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...
Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carvalho: Há casos em que a violência continua após fim do prazo de vigência da medida ...
STJ – Entender Direito debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o programa Entender Direito traz como destaque as medidas protetivas no âmbito ...