STJ – Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
Para o colegiado, sanções como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o governo podem ser ...
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Mario Agra/Câmara dos Deputados Caio Vianna: blockchain pode garantir segurança e permanência dos dados. O Projeto de Lei 2987/23 determina ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carol Dartora (C): diversidade vai enriquecer o serviço público Em audiência pública da Comissão da Amazônia ...
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Pedro Guerreiro/Ag. Pará Lei se tornará obrigatória em 2028, mas poderá ser aplicada antes a critério de cada concurso O ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A ...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Professor Alcides O Projeto de Lei 1653/24 proíbe ao agente público, ...
Diariamente centenas de pessoas estão circulando na maior Feira de Negócios do Acre. E para garantir o acesso aos diversos ...
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Ypervoli, com o ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júnior Mano, o autor da proposta O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos ...
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