STJ – Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação STJ
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Projeto destina recurso lotérico para pesquisa de doenças raras – Notícias Câmara dos Deputados
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Rio Grande do Sul – Após recurso do MPRS, Justiça aumenta pena de condenado por estupro e feminicídio de adolescente indígena
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STF poderá realizar sessão virtual para julgar recurso de Zambelli
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Rio Grande do Sul – Porto Alegre: Justiça acolhe recurso do MPRS e tutora de cachorro que atacou mulher vira ré por tentativa de homicídio
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CCJ: relator nega recurso de Glauber contra cassação de mandato
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