STJ adia julgamento de recurso para restabelecer condenação de Ustra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para agosto o julgamento do recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do ...
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Justiça nega recurso a ex-PM condenado pela morte de juíza
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Rio Grande do Sul – Ministros do STJ pedem vista e votação sobre recurso do MPRS contra anulação do júri é adiada
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STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente ...
CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados Maia: "Questão sempre foi objeto de entendimentos divergentes" A Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 51/23 altera o Estatuto da Advocacia ...