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Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 51/23 altera o Estatuto da Advocacia ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação 59371 do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para ...
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Superior Tribunal ...
O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o repasse de recursos para o ...
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu ...
Em sessão realizada na quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, arquivou um projeto ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou um recurso do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) contra decisão ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Planalto entrou com recurso, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023, ...
Ainda faltam alguns dias para o Carnaval, mas para os pacientes em tratamento no Hospital de Saúde Mental do Acre ...