STJ – Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125
Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de ...
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13), em dois turnos, o texto final da Proposta de Emenda ...
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4) ...
Lucas Pricken/STJ Haverá presunção de relevância em ações penais e de improbidade, por exemplo A Câmara dos Deputados vai instalar ...
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