STJ – Câmara dos Deputados aprova texto definitivo da PEC da Relevância
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13), em dois turnos, o texto final da Proposta de Emenda ...
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4) ...
Lucas Pricken/STJ Haverá presunção de relevância em ações penais e de improbidade, por exemplo A Câmara dos Deputados vai instalar ...
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