Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução ...
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STJ – Risco de grave dano a Niterói (RJ) leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo para outros municípios
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de ...
STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados ...
Ariquemes – Mais de cinco mil municípios brasileiros sofrem com a retenção de recursos do Governo Federal
Problemas nos repasses do Governo Federal à obras que beneficiam diretamente a população, trazem inúmeros transtornos para os municípios. Ariquemes ...