O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na ...
A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso ...
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação STJ
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP STJ
Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento STJ
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação STJ
Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral STJ
Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis STJ
Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP STJ
Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho STJ