STJ – Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
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STJ – Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na ...
STJ – Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador
A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso ...
STJ – Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
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STJ – Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
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STJ – Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
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STJ – Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
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STJ – Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
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STJ – Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
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STJ – Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP
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