STJ – Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual STJ
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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação STJ
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Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário STJ
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL STJ
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, de relatoria do ...
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