Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo STJ
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ...
A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela ...
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada STJ
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na ...
A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso ...
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação STJ
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP STJ
Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento STJ
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação STJ