STJ – Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação STJ
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STJ – Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
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STJ – Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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STJ – STJN traz repetitivo que discute Lei Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes
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STJ – Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
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STJ – Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
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STJ – Boletim destaca repetitivo sobre obrigação de prestar informações em seguro de vida coletivo
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STJ – Boletim destaca repetitivo sobre cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 97ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a afetação ...
STJ – Em repetitivo, Primeira Seção discute se União deve pagar honorários em ação civil pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.981.398 e 1.991.439, de relatoria do ministro ...
STJ – Repetitivo discute se ainda é possível depositar FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e 2.004.806, de relatoria da ...