STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
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A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas ...
Projeto atribui a psicólogo a responsabilidade por prescrever terapias usadas no tratamento do autismo – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: objetivo é evitar terapias desnecessárias O Projeto de Lei 3905/23 determina que ...
Forças Armadas tem responsabilidade política por 8/1, diz pesquisador
Além das responsabilidades individuais de militares que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, as Forças Armadas, enquanto instituição, ...
STJ – Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri
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