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STJ – Risco de grave dano a Niterói (RJ) leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo para outros municípios

14/09/2022

Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de ...

STJ – STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP

09/07/2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos ...

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