STJ – Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
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STJ – Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, ...
STJ – Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
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STJ – Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14
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STJ – STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção
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STJ – Segunda Seção antecipa início da sessão ordinária de 11 de dezembro para as 10h30
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