Projeto prevê multa para quebra de sigilo em processos de adoção – Notícias Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados José Nelto quer reforçar a obrigatoriedade do sigilo O Projeto de Lei 2094/22 fixa multas para ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou hoje (29) o sigilo da decisão na qual determinou ...
“A Casa Civil decidiu manter em sigilo todos os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias recebeu ou enviou nos ...
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, autorizou a quebra dos sigilos bancário ...
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