Governo abre mais duas ações no STF contra leis estaduais sobre armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (11) com mais duas ações contra leis estaduais que facilitam o porte ...
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Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena STJ
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos ...
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Nos dias 11 e 12 de abril, Rio Branco, capital do Acre, será o palco do 27º Fórum de Governadores ...
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