Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS
Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada ...
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STJ – STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União
Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal ...
Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de ...
STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados ...
STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado
Por 3 votos 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente ...
STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos ...
Presidente critica decisão do STF que mantém cassação de deputado
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve ...
Fachin acelera Lava Jato para julgar políticos em 2017
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário ...
Rondônia: STF suspende os 26% do Plano Bresser
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente os efeitos da liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que garantiu ...