Pagamento de valores retroativos a anistiados políticos deve ser imediato
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a determinação de pagamento imediato ...
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Ministro nega liminar em recurso do jornalista Paulo Henrique Amorim
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao jornalista Paulo Henrique Amorim, condenado pela prática ...
Senadores pedem suspensão de tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE) impetraram Mandado de Segurança (MS 34507) no Supremo ...
Presidente do STF recebe representantes de vítimas de violência
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (17) representantes do Movimento Vítimas Unidas. O ...
Norma da Constituição de SE que dispensa parecer do TCE é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quarta-feira (16) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3077, na qual a ...
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (17)
10h Audiência com o Senador Wellington Fagundes, presidente da Comissão Senado do Futuro Assunto: Entrega de convite para o Congresso ...
Norma que impede resgate antecipado de títulos do FIES por instituições em débito com a Previdência é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou improcedente a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) ...
Estado de SP deve custear benefícios de carteira previdenciária em processo de extinção
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado ...
Partido questiona normas sobre pagamento de royalties do petróleo a municípios
O Partido da República (PR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5621) contra normas referentes ...
STF declara inconstitucional lei de MG sobre títulos de capitalização
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de Minas Gerais que estabelece regras para venda de títulos ...