União deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 Estados e mais o Distrito Federal para ...
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Extinta ADI que questionava resolução do TSE com efeitos já encerrados
É incabível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma revogada ou que tenha sua vigência exaurida. Com base nessa jurisprudência ...
Questionado ato do Poder Executivo do RN que alterou orçamento da Defensoria para 2017
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF ...
STF ilumina edifício sede de azul em apoio à campanha em prol da saúde masculina
O edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu iluminação especial em apoio à campanha Novembro Azul, promovida anualmente pelo ...
Suspensa decisão que impedia trâmite de projeto de lei na Alerj
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de liminar que impedia a ...
Ministra Cármen Lúcia reúne-se com presidentes dos Tribunais de Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, realizou nesta segunda-feira (14/11) ...
O STF na berlinda – Por Pedro Cardoso da Costa
Com o surgimento da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – STF passaram a justificar a demora ...
Partido questiona normas que obrigam prisão preventiva para tramitação de processo de extradição
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 425, ...
Mantida ação penal contra juiz acusado de trabalho escravo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 138209, impetrado pelo juiz Marcelo Testa ...
ADI questiona leis do Tocantins sobre criação e organização de cargos em comissão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5618), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar leis ...