STJ – Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção
Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção STJ
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STJ – Suspensa decisão que havia paralisado o processo de concessão do Jardim de Alah, no Rio de Janeiro
Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a suspensão da licitação traz prejuízo coletivo, pois concessão ...
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STJ – Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver ...
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