STJ – Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o ...
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STJ – Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a ...
STJ – Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na ...
STJ – Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
A autora da ação, empresa do ramo gráfico, entrou na Justiça para cobrar do diretório regional do partido uma dívida ...
STJ – Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde em SC continua com bens bloqueados
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STJ – Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
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STJ – Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
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STJ – Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
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STJ – Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
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STJ – Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a ...