STJ – Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do ...
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STJ – Presidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ
A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será ...
Lula indica advogada Daniela Teixeira para o STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para ...
STJ – Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas
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STJ – Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti
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STJ – Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único
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STJ – Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou ...
STJ – Edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe professora Teresa Arruda Alvim
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STJ – Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro
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