Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ
Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que ...
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Tag: STJ
STJ quer gastar R$ 339 mil em supercomputadores da Apple
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai gastar R$339 mil na compra de 12 computadores iMac, da marca Apple. A ...
Innovare no STJ: projeto premiado reduz em 70% distribuição de processos
Um projeto que faz uma triagem nos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda no estágio inicial ...
Justiça de Rondônia manda Caerd Ariquemes cumprir decisão do STJ e entregar serviços
Decisão em litígio que se arrasta há mais cinco anos, busca favorecer usuários dos serviços de abastecimento de água de ...
STJ: Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
É ilegal a inserção, em contrato de plano de saúde, de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue ...
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na ...
Conversa realizada no Facebook está amparada pelo sigilo das comunicações?
NÃO. Segundo o STJ, a conversa realizada em "sala de bate papo" (como o facebook, por exemplo), não está amparada ...
STJ – É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, ...
STJ aprova enunciados administrativos definindo regras de direito intertemporal em razão da vigência do NCPC
Antes mesmo da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105/2015, o STJ, em ...
Conheça as duas últimas súmulas do STJ em matéria criminal
A Terceira Seção do STJ recentemente aprovou a edição de duas novas súmulas em matéria criminal. Embora não tenham efeito ...