STJ – Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, após a inclusão do medicamento de uso domiciliar no rol de procedimentos e eventos em ...
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Tag: STJ
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STJ – STJ sedia 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental nos dias 6 e 7 de junho
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STJ – Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3)
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STJ – Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato
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STJ – STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos
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STJ – Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
Essa modalidade de usucapião exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco anos, de ...