STJ – Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio
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STJ – Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário ...
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Para o colegiado, não seria razoável exigir do banco que, em benefício da coletividade de credores, aceitasse a redução quase ...