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Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ STJ
Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho STJ
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA STJ
Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória STJ
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base STJ
Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo STJ
Seja determinando a realização de obras de acessibilidade, seja garantindo indenização nos casos de violação de direitos, o tribunal contribui ...
Encontro nacional discute eliminação de barreiras e inclusão de pessoas com deficiência STJ